LEGISLATIVO: PROJETOS DE LEI DO VEREADOR CHICO JÓIA (MDB)

Projeto de Lei nº 2570/20, de 12/02/2020

Ementa: Dispõe sobre a proibição de celebrar ou prorrogar com pessoas que tenha parentesco até  3º grau com prefeito, vice-prefeito, vereadores e ocupantes de cargo e comissão, e dá outras providências, no Município de Sobral-CE.

Autoria: Vereador Francisco Linhares da Ponte "Chico Jóia" (MDB)

Projeto de Lei nº 2571/20, de 12/02/2020

Ementa: Dispõe sobre a dispensa de todas as taxas cobradas ao Guarany Sporting Club, nos jogos realizados no estádio municipal Plácido Aderaldo Castelo (conhecido como estádio do Junco ou Juncão), pelo Município de Sobral-CE.
Autoria: Vereador Francisco Linhares da Ponte "Chico Jóia" (MDB)

Projeto de Lei nº 2572/20, de 13/02/2020

Ementa: Regulamenta no âmbito do Município de Sobral, a fiscalização das profissões e guardadores e lavadores autônomos de veículos automotores conhecidos como flanelinhas e autoriza  ao Poder Público firmar convênio com a Delegacia Regional do Trabalho para fins da Lei Federal nº 6.242, de 23 de setembro de 1975.
Autoria: Vereador Francisco Linhares da Ponte "Chico Jóia" (MDB)

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